Para ser igual, tem que ser justo

 

Semana passada apareceu em minha timeline uma propaganda promovida pelo Governo de Minas a respeito da aceitação dos transexuais na sociedade. O vídeo de pouco mais de um minuto mostra o sofrimento de uma criança que se descobre em um corpo de um gênero diferente daquele com que ela se identifica.

 

Apesar de ter algumas críticas em relação ao roteiro do vídeo, fiquei bastante entusiasmada ao ver uma propaganda com esse tema, especialmente por ser de um órgão governamental. Já repararam o quanto é difícil nos depararmos com alguma publicidade que defenda as causas de minorias? Se você, leitor, é homem, branco, heterossexual, com poder aquisitivo igual ou maior ao da classe média, católico ou evangélico e sem qualquer tipo de deficiência, você não se encaixa em nenhum conceito de minoria: o mundo é seu.

Se você é mulher, negro, homossexual, possui uma deficiência, pertence à classe média baixa ou é pobre, pratica alguma religião africana ou similar, então você provavelmente já sofreu algum tipo de abuso, preconceito, discriminação, já teve medo de outras pessoas, já passou por situações que desejaria não lembrar. Infelizmente essa é a nossa realidade. Tudo o que é diferente da maioria não é bem aceito. Mas afinal, existe algum responsável por dirimir essas diferenças?

Existe sim! O governo. É por meio de leis que se determina como as relações em sociedade devem ser conduzidas, é por meio da Justiça que é possível corrigir falhas na execução dessas leis e é com a fiscalização exercida entre os poderes que o Estado tenta garantir a tal paz social.

Na Constituição de 88 temos um artigo específico para elencar direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros que começa com a seguinte (famosa) frase: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza (…)”, o que nos dá uma sensação forte de igualdade. Em seguida, os incisos do artigo 5º trazem a igualdade entre homens e mulheres, o racismo como crime, a liberdade de manifestações religiosas diversas e outros direitos que, na prática, não são exatamente garantidos.

Apenas um pequeno parênteses para falar de igualdade. ComoIgualdade_-_Facebook produtora de conteúdo de mídias sociais para uma página governamental, todos os dias me deparo com o velho discurso sobre a desigualdade de existir uma Lei “apenas” para tratar da violência contra a mulher, ou sobre o motivo de existirem leis específicas para os negros, os deficientes, o porquê precisamos do bolsa família, cotas e etc. Esse tipo de discurso normalmente traz como principal argumento justamente a frase do artigo 5º que mencionei no parágrafo acima. Para que eu possa prosseguir esse texto tranquila, sabendo que todos compreenderam bem o que eu quis dizer, vou mencionar muito rapidamente o princípio jurídico da igualdade. A igualdade jurídica consiste em assegurar direitos iguais às pessoas com as mesmas situações, e tratar de maneira desigual as pessoas com situações diversas. É a partir do propósito de igualar ou iguais e desigualar os desiguais que é viável garantir ao cidadão a oportunidade de reparar injustiças.

Diante disso, no meu entendimento, é atribuição do governo não apenas fazer Leis protejam as minorias, mas, principalmente, educar a população para receber essas leis e fiscalizar adequadamente a aplicação das normas.

Quantas propagandas você lembra de ter assistido sobre discriminação racial, homofobia, intolerância religiosa, violência contra a mulher, discriminação de pessoas com deficiência? E quantas propagandas você já assistiu sobre a importância do cinto de segurança na época em que esse item se tornou obrigatório? Leis até temos, o que falta é educação e fiscalização.

É muito difícil encontrar propagandas a favor das minorias que tenham sido veiculadas em âmbito nacional e promovidas pelo governo. Obviamente, não estou falando de publicidades promovidas por ONGs ou projetos sociais que possuem esse objetivo, estou falando de governo.

Ainda, por algum motivo obscuro é possível perceber que alguns temas mobilizam um pouco mais os órgãos governamentais do que outros. Racismo e violência contra a mulher, por exemplo, são mais difundidos. Intolerância religiosa, homofobia, discriminação de pessoas com deficiência, são assuntos que, aparentemente, sequer são considerados.

Por isso o meu entusiasmo com a propaganda contra o preconceito trans. É um desejo profundo de mudança. É alegria de ver a publicidade trabalhar por causas justas, bonitas. É vontade de ver mais isonomia no mundo, mais harmonia entre os seres humanos, mais paz.

 

 

 

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